Ordem do Dia/Expediente: 4 - Mensagem nº 36 de 2026 em 99ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura (99ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Mensagem nº 36 de 2026

Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que "dispõe sobre alterações do Estatuto do Magistério Público Municipal de Miguel Pereira".

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

Mensagem nº 36 de 2026 | Proposição distribuída às comissões | 14/05/2026

Observação