1 - Mensagem nº 33 de 2026
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 52
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Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que "institui no âmbito Municipal, o Programa Mais Saúde com Agente com a atualização da classificação brasileira de ocupações (CBO) para o cargo de Agente Comunitário de Saúde em atuação no Município de Miguel Pereira, e dá outras providências".
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Matéria lida
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2 - Mensagem nº 34 de 2026
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 53
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Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que "autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 231.969,60, em favor do Fundo Municipal de Saúde".
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Matéria lida
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3 - Mensagem nº 35 de 2026
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 54
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Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que "altera a Lei Ordinária n.º 4.340, de 12 de dezembro de 2024, autoriza o poder Executivo a conceder subsídio tarifário à concessionária prestadora do serviço público de transporte coletivo regular de passageiros, e dá outras providências".
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Matéria lida
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4 - Mensagem nº 36 de 2026
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 55
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Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que "dispõe sobre alterações do Estatuto do Magistério Público Municipal de Miguel Pereira".
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Matéria lida
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5 - Mensagem nº 37 de 2026
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 56
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Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que "altera o art. 208 do Estatuto dos Servidores Públicos do Magistério do Município de Miguel Pereira, para instituir hipótese adicional de aposentadoria por invalidez mediante perícia médica oficial".
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Matéria lida
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6 - Moção nº 13 de 2026
Autor: Vitor Ralha
Número de Protocolo: 57
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Moção de Pesar encaminhada os familiares do Ilmo. Sr. Rubem Medina, consignando votos de profundo pesar pelo seu triste falecimento.
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Matéria lida
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