Ordem do Dia/Expediente: 3 - Mensagem nº 35 de 2026 em 99ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura (99ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura)
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Matéria
Mensagem nº 35 de 2026
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que "altera a Lei Ordinária n.º 4.340, de 12 de dezembro de 2024, autoriza o poder Executivo a conceder subsídio tarifário à concessionária prestadora do serviço público de transporte coletivo regular de passageiros, e dá outras providências".
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Mensagem nº 35 de 2026 | Proposição distribuída às comissões | 14/05/2026
Observação