Ordem do Dia/Expediente: 3 - Mensagem nº 96 de 2024 em 244ª Ordinária da 17ª Legislatura (244ª Ordinária da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Mensagem nº 96 de 2024
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que modifica dispositivos do Código de Obras do Município, objeto da Lei Complementar nº 007, de 24 de fevereiro de 1992, com alterações efetuadas pela Lei Complementar nº 048, de 21 de dezembro de 1998, posteriormente com alterações efetuadas pela Lei Complementar nº 63, de 11 de setembro de 2000.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Mensagem nº 96 de 2024 | Proposição distribuída às comissões | 01/07/2024
Observação