SAPL - Câmara Municipal de Miguel Pereira

Abertura da Sessão

Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior

Breves Comunicações

Estado do Rio de Janeiro C&acirc;mara Municipal de Miguel Pereira Mesa Diretora &nbsp; Ato Administrativo n.&ordm; 003, de 28 de junho de 2024. &nbsp; Devolve &agrave; Prefeitura Municipal de Miguel Pereira valor referente a saldo n&atilde;o utilizado at&eacute; a presente data do exerc&iacute;cio. &nbsp; A Mesa Diretora, no uso das atribui&ccedil;&otilde;es prescritas no Regimento Interno e considerando a legisla&ccedil;&atilde;o em vigor sobre a mat&eacute;ria, conforme o Processo Administrativo n.&ordm; 311/2024,&nbsp; &nbsp; Resolve: &nbsp; Art. 1&ordm; Devolver aos cofres p&uacute;blicos municipais, por meio do Poder Legislativo, a import&acirc;ncia de R$ 70.000,00 (setenta mil reais). &nbsp; Art. 2&ordm; O valor devolvido originou-se de saldo n&atilde;o utilizado at&eacute; a presente data do exerc&iacute;cio. &nbsp; Art. 3&ordm; Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publica&ccedil;&atilde;o. &nbsp; Registre-se, publique-se e cumpra-se. C&acirc;mara Municipal de Miguel Pereira, Em 28 de junho de 2024.&nbsp; &nbsp; Eduardo Paulo Corr&ecirc;a Presidente &nbsp; Vitor Batista Ralha de Afonseca Vice-presidente &nbsp; Jos&eacute; Roberto Mongin 1&ordm; Secret&aacute;rio &nbsp; Ivanilson Venancio da Silva 2&ordm; Secret&aacute;rio

Correspondências Recebidas

Correspondências Expedidas

Palavra Livre

Expediente Diversos (244ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)