Ordem do Dia/Expediente: 2 - Mensagem nº 6 de 2024 em 28ª Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura (28ª Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Mensagem nº 6 de 2024
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Ordinária que institui a Política Municipal da Educação em Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino do Município de Miguel Pereira, com base no Plano Nacional de Educação instituído pela Lei Federal nº 13.005/2014.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Mensagem nº 6 de 2024 | Proposição aguardando leitura em Plenário | 24/01/2024
Observação