SAPL - Câmara Municipal de Miguel Pereira

Abertura da Sessão

Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior

Breves Comunicações

Correspondências Recebidas

<div style="text-align: justify;">
<table style="border-collapse: collapse; width: 100%; border-width: 1px; border-color: rgb(0, 0, 0); margin-left: auto; margin-right: auto;" border="1"><colgroup><col style="width: 99.9054%;"></colgroup>
<tbody>
<tr>
<td style="border-color: rgb(0, 0, 0);">
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
Miguel Pereira, 17 de janeiro de 2024.
Oficio n.&deg; 001/2024/GAP/CM &nbsp; Senhor Presidente, &nbsp; Sirvo-me do presente para solicitar a Vossa Exa., nos termos do artigo 19, &sect;3&deg;, inciso I, da Lei Org&acirc;nica Municipal a convoca&ccedil;&atilde;o de uma sess&atilde;o extraordin&aacute;ria desta Casa de Leis para aprecia&ccedil;&atilde;o das mensagens legislativas n.&deg; 005/2024, que &ldquo;Disp&otilde;e sobre o Quadro de Pessoal Permanente e da outras provid&ecirc;ncias&rdquo; e n.&deg; 006/2024, que &ldquo;Institui a Politica Municipal da Educa&ccedil;&atilde;o em Tempo Integral da rede municipal de ensino do munic&iacute;pio de Miguel Pereira, com base no Plano Nacional de Educa&ccedil;&atilde;o institu&iacute;do pela Lei Federal n&deg; 13.005/2014". &nbsp; Na oportunidade, renovo protestos de estima e considera&ccedil;&atilde;o.&nbsp; &nbsp; Atenciosamente, &nbsp; Andr&eacute; Pinto de Afonseca Prefeito Municipal
</td>
</tr>
<tr>
<td style="text-align: justify; border-color: rgb(0, 0, 0);">
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
Miguel Pereira, 23 de janeiro de 2024.
Of&iacute;cio n.&ordm; 003/2024/GAP/CM &nbsp; Senhor Presidente, &nbsp; Sirvo-me do presente para solicitar a Vossa Exa., que inclua a mensagem legislativa n.&ordm; 007/2024, que prop&otilde;e desafetar os bens p&uacute;blicos que menciona e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias, na sess&atilde;o extraordin&aacute;ria de 24 de janeiro de 2024. &nbsp; Na oportunidade, renovo protestos de estima e considera&ccedil;&atilde;o. &nbsp; Atenciosamente, &nbsp; Andr&eacute; Pinto de Afonseca Prefeito Municipal
</td>
</tr>
</tbody>
</table>
 </div>

Correspondências Expedidas

<div style="text-align: justify;">Estado do Rio de Janeiro C&acirc;mara Municipal de Miguel Pereira Gabinete da Presid&ecirc;ncia EDITAL N&ordm; 002/2024 Na forma do artigo 117 do Regimento Interno, c/c artigo 19, &sect; 3&ordm;, I, da Lei Org&acirc;nica Municipal, conforme solicita&ccedil;&atilde;o do Prefeito Municipal atrav&eacute;s do Of&iacute;cio n&ordm; 001/2024/GAB/CM, de 17/01/2024, o Presidente da C&acirc;mara Municipal de Miguel Pereira faz saber aos Senhores Vereadores que, pelo presente Edital, fica esta Casa Legislativa convocada para as Sess&otilde;es Extraordin&aacute;rias no dia 24 de janeiro de 2024 (quarta-feira), &agrave;s 18 (dezoito) e 19 (dezenove) horas, para aprecia&ccedil;&atilde;o da Mensagem n.&ordm; 005, que encaminha Projeto de Lei Complementar que &ldquo;disp&otilde;e sobre o Quadro de Pessoal Permanente e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias (cria vagas para o cargo de Ber&ccedil;arista)&rdquo;, e da Mensagem n.&ordm; 006, que encaminha Projeto de Lei Ordin&aacute;ria que &ldquo;institui a Pol&iacute;tica Municipal da Educa&ccedil;&atilde;o em Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino do Munic&iacute;pio de Miguel Pereira, com base no Plano Nacional de Educa&ccedil;&atilde;o institu&iacute;do pela Lei Federal n&ordm; 13.005/2014&rdquo;. C&acirc;mara Municipal de Miguel Pereira, Em 18 de janeiro de 2024. EDUARDO PAULO CORR&Ecirc;A Presidente</div>

Palavra Livre

Expediente Diversos (28ª Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura)