1 - Mensagem nº 4 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio de Repasse Financeiro com a Associação de Pais e Amigos Excepcionais - APAE/Miguel Pereira e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Mensagem nº 5 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre os parâmetros construtivos das fachadas das edificações novas ou objeto de Reforma do Centro Urbano do Município de Miguel Pereira, e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Mensagem nº 6 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Encaminha Projeto de Lei Complementar que altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 036, de 19 de dezembro de 1997 (Código Tributário Municipal).
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Matéria lida
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4 - Mensagem nº 7 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Grupamento de Posturas da Guarda Municipal de Miguel Pereira e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Mensagem nº 8 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a proibição de abandono e autoriza a remoção de veículos, carcaça e similares abandonados ou deixados em situação que caracterize seu abandono.
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Matéria lida
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6 - Mensagem nº 9 de 2021
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente na importância de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais).
Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida
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7 - Mensagem nº 10 de 2021
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 841.000,00 (oitocentos e quarenta e um mil reais).
Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida
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8 - Mensagem nº 11 de 2021
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente na importância de R$ 553.295,00 (quinhentos e cinquenta e três mil e duzentos e noventa e cinco reais).
Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida
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9 - Mensagem nº 12 de 2021
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 381.342,90 (trezentos e oitenta e um mil, trezentos e quarenta dois reais e noventa centavos).
Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida
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10 - Mensagem nº 13 de 2021
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 91.603,11 (noventa e um mil, seiscentos e três reais e onze centavos).
Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida
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11 - Mensagem nº 14 de 2021
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 219.408,00 (duzentos e dezenove mil e quatrocentos e oito reais).
Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida
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12 - Mensagem nº 15 de 2021
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 8.362.674,48 (oito milhões, trezentos e sessenta e dois mil, seiscentos e setenta e quatro reais e quarenta e oito centavos).
Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida
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13 - Mensagem nº 16 de 2021
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 562.769,93 (quinhentos e sessenta e dois mil, setecentos e sessenta e nove reais e noventa e três centavos).
Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida
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14 - Mensagem nº 17 de 2021
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 180.254,73 (cento e oitenta mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e setenta e três centavos).
Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida
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15 - Mensagem nº 18 de 2021
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 73.934,02 (setenta e três mil, novecentos e trinta e quatro reais e dois centavos).
Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida
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16 - Mensagem nº 19 de 2021
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 82.920,00 (oitenta e dois mil e novecentos e vinte reais).
Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida
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17 - Mensagem nº 20 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Encaminha Projeto de Lei que aprova o Regimento Interno e a Reestruturação da Procuradoria do Município, Honorários de Sucumbência e dá outras providências.
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Matéria lida
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18 - Mensagem nº 21 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Encaminha Projeto de Lei que concede anistia de multa de mora e remissão dos juros do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, do ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e das Taxas Municipais inscritas na Dívida Ativa e dá outras providências.
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Matéria lida
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19 - Mensagem nº 22 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Encaminha Projeto de Lei que institui área para instalação do condomínio de interesse econômico do Município de Miguel Pereira, cria estímulos para sua ocupação e dá outras providencias.
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Matéria lida
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20 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2021
Turno: Único
Autor: Anderson Liberato
Número de Protocolo: 9
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Autoriza a criação do Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores de Animais de Miguel Pereira.
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Matéria lida
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21 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2021
Turno: Único
Autor: Anderson Liberato
Número de Protocolo: 10
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Cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e dá outras providências.
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Matéria lida
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22 - Indicação nº 1 de 2021
Turno: Único
Autor: Mongin
Número de Protocolo: 1
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Solicita a destinação de uma ambulância SAMU ou de um serviço de atendimento em seus padrões para o Terceiro Distrito da Cidade de Miguel Pereira.
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Matéria lida
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23 - Indicação nº 2 de 2021
Turno: Único
Autor: Mongin
Número de Protocolo: 2
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Solicita a possibilidade do retorno da unidade do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social no Terceiro Distrito, para o apoio das famílias que tenham reconhecidas as suas vulnerabilidades e riscos sociais.
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Matéria lida
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24 - Indicação nº 3 de 2021
Turno: Único
Autor: Wania de Conrado
Número de Protocolo: 3
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Solicita o envio de Máquinas e Caminhões para limpeza e Ensaibramento aos bairros de Arcádia, Santa Branca, Conrado, Mangueiras e Apropal – Conrado – 3º Distrito.
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Matéria lida
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25 - Indicação nº 4 de 2021
Turno: Único
Autor: Wania de Conrado
Número de Protocolo: 4
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Solicita o conserto de asfalto na Rua Salerno – Conrado – 3º Distrito.
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Matéria lida
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26 - Indicação nº 5 de 2021
Turno: Único
Autor: Wania de Conrado
Número de Protocolo: 5
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Solicita a possibilidade de ser enviado com Urgência para a Vila da Amizade, Rua Nicolau Andreiolo – Mangueiras - 3º Distrito: Asfalto, Calhas, Construção de Contenção em alguns trechos, limpeza em geral.
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Matéria lida
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27 - Indicação nº 6 de 2021
Turno: Único
Autor: Wania de Conrado
Número de Protocolo: 6
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Solicita Reforma Geral no Telhado da Estação, Pintura em toda a Estação, Revitalização da Praça, Brinquedos novos no Parquinho, Cobertura para a Academia ao Ar Livre – Conrado – 3º Distrito.
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Matéria lida
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28 - Indicação nº 7 de 2021
Turno: Único
Autor: Wania de Conrado
Número de Protocolo: 7
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Solicita que o Projeto existente para a Quadra de Esportes de Conrado – 3º distrito, seja colocado em prática.
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Matéria lida
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29 - Indicação nº 8 de 2021
Turno: Único
Autor: Mario Neves
Número de Protocolo: 11
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Solicita reforma do piso e do alambrado da quadra de esporte situada na Praça da Matriz da Igreja Nossa Senhora da Gloria em Governador Portela.
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Retirado pelo autor
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30 - Indicação nº 9 de 2021
Turno: Único
Autor: Wania de Conrado
Número de Protocolo: 12
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Solicita a possibilidade de rever Indicação anterior, onde se pede: postes para colocação de baixa tensão, e braços de luz, para trecho sem iluminação da Rua Pau Ferro - Santa Branca., aproximadamente 05 postes.
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Matéria lida
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31 - Moção nº 1 de 2021
Turno: Único
Autor: Vitor Ralha
Número de Protocolo: 8
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Moção de Aplausos encaminhada a jovem Sabrina Neri dos Santos.
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Matéria lida
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