Matérias do Expediente (270ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura)

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Autoriza a viagem da Vereadora Wania dos Santos S. Cardoso para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências.

Autoriza a viagem dos vereadores Albino G. Portella Jr., Cristiano Maia Arantes e Romano A. Lomelino da Silva para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências.

Solicita ao Prefeito, juntamente com a Secretaria competente, que estude a possibilidade de Criação de um Disque Denúncia para abandono e maus tratos contra animais.

Solicita ao Prefeito, juntamente com as Secretaria de Meio Ambiente, que estude a possibilidade de enviar a essa Casa um Projeto de Lei que crie o “Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – FUMBEA”. O projeto consiste na criação de um fundo para captação e destinação de recursos em prol do bem-estar animal. Abaixo a este pedido está o modelo de Projeto de Lei indicado.

Solicita junto ao Prefeito, juntamente com a Secretaria competente, que estude a possibilidade de criação de um Cadastro dos Protetores de Animais.

Solicita ao Prefeito, juntamente com a Secretaria competente, que estude a possibilidade de colocação de boleto bancário no carnê do IPTU sugerindo contribuição voluntária destinada ao amparo, proteção e bem-estar animal no município.

Solicito ao Prefeito, juntamente com a Secretaria competente, que estude a possibilidade de criação da Farmácia Veterinária Municipal.

Solicito ao Prefeito, juntamente com a Secretaria competente, que estude a possibilidade de Criação do Centro de Triagem para acolhimento de cadelas e gatas prenhas ou com filhotes que estejam em situação de abandono.

Solicita ao Prefeito, juntamente com a Secretaria Municipal de Agricultura, que estude a possibilidade de criação do “Programa de Incentivo à Implementação de Hortas Comunitárias e Compostagem no Município de Miguel Pereira” .

Solicito ao Prefeito, juntamente com a Secretaria competente, que execute a instalação de Iluminação Pública na servidão na Rua Clésio Ricardo de Almeida, na altura do número 93 (Morro do Eucalipto) , local conhecido como “Escadão”.

Solicita ao Prefeito, juntamente com a Secretaria competente, que estude a possibilidade de criação do SAMU Veterinário.

Solicito ao Prefeito, juntamente com a Secretaria competente, que estude a possibilidade de criação da Semana do Protetor Animal.