1 - Projeto de Lei Complementar nº 113 de 2020
Turno: Segundo
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Institui o Programa CALÇADA LEGAL no âmbito do Município de Miguel Pereira que contemplará o modal de transporte a pé na elaboração do Plano de Mobilidade Urbana do Município de Miguel Pereira Miguel Pereira.
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Aprovado por unanimidade em 2ª votação
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2020
Turno: Segundo
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Redefine os limites do Parque Natural Municipal Veredas Sertãozinho, criado pelo Decreto nº. 3.472 de 10 de março de 2009.
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Aprovado por unanimidade em 2ª votação
Obs.: ; ausente do Plenário o Vereador ROMANO LOMELINO.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2020
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 120.219,11 (cento e vinte mil, duzentos e dezenove reais e onze centavos).
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
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4 - Indicação nº 65 de 2020
Turno: Único
Autor: Romano Lomelino
Número de Protocolo: 36
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Solicita reabertura da Rua General Ferreira do Amaral, centro de Miguel Pereira.
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Retirado pelo autor
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5 - Indicação nº 66 de 2020
Turno: Único
Autor: Romano Lomelino
Número de Protocolo: 37
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Solicita extensão do quebra-molas em frente a Muricar Veículos, Rua Roberto Silveira, centro Miguel Pereira.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Indicação nº 67 de 2020
Turno: Único
Autor: Romano Lomelino
Número de Protocolo: 38
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Solicita apagar as luzes do outdoor que não contém nenhuma informação (está sem uso), outdoor do futuro Parque do Mundo dos Dinossauros, no Parque Municipal Fazenda Rocha Negra, Miguel Pereira.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Indicação nº 68 de 2020
Turno: Único
Autor: Romano Lomelino
Número de Protocolo: 39
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Solicita apagar as luzes do outdoor que não contém nenhuma informação (está sem uso), outdoor onde será construído a obra do futuro hospital de Miguel Pereira, Av. Cesar Lattes, Miguel Pereira.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Indicação nº 69 de 2020
Turno: Único
Autor: Romano Lomelino
Número de Protocolo: 40
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Solicita extensão do quebra-molas em frente a Motobike, Rua Roberto Silveira, nº379, centro Miguel Pereira.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Indicação nº 70 de 2020
Turno: Único
Autor: Romano Lomelino
Número de Protocolo: 41
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Solicita apagar as luzes do outdoor que não contém nenhuma informação (está sem uso), outdoor da obra da rua coberta, ao lado da Estação Ferroviária de Miguel Pereira.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Indicação nº 71 de 2020
Turno: Único
Autor: Anderson Liberato
Número de Protocolo: 42
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Solicita a presença constante da Guarda Municipal aos finais de semana na Estrada da Ponte Funda, nas proximidades da Cachoeira do Poção em Vera Cruz.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Indicação nº 72 de 2020
Turno: Único
Autor: Anderson Liberato
Número de Protocolo: 43
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Solicita a viabilidade de criação de um programa de atendimento básico de saúde para cães e gatos.
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Aprovado por unanimidade
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