Resumo (14ª Sessão Extraordinária da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária
Abertura: 20/07/2020 - 19:30
Encerramento: 20/07/2020 -



Lista de Presença na Sessão
Albino Portella / PP
Anderson Liberato / PRTB
Cléber do Táxi / PL
Eduardo Corrêa (Domi) / PSC
Kiki Família / REPUBLICANOS
Marquinho Gordo / PP
Romano Lomelino / MDB
Sinho Venancio / REPUBLICANOS
Vitor Ralha / PSC
Wania de Conrado / PL



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Roberto Pitanga Portaria nº 014, de 17 de março de 2020. Sessão



Expedientes
Abertura da Sessão:

Leitura da Ata da 13ª Sessão Extraordinária, de 20 de julho de 2020.

Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior:

Ata da 13ª Sessão Extraordinária aprovada por unanimidade.

Correspondências Expedidas:

EDITAL Nº 005/2020

O Presidente da Câmara Municipal de Miguel Pereira, faz saber aos Senhores Vereadores, que pelo presente Edital, fica esta Casa Legislativa convocada para a Sessão Extraordinária, no dia 20 de julho de 2020, às 19hs e 30min na forma dos artigos 117 do Regimento Interno combinado com o artigo 19, 8 3º -I da Lei Orgânica Municipal, em decorrência dos Ofícios nºs 002, 003 e 004/2020 - GAB/CM, todos de autoria do Executivo Municipal, solicitando a convocação de Sessão Extraordinária desta Casa de Leis, para apreciação do Projeto de Lei Complementar que altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 038 de 28.01.1998 (Estatuto dos Servidores Públicos de Miguel Pereira); Projeto de Lei que Cria (Cargos em Comissão na Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira para atender ao “Programa Criança Feliz” e dá outra providências; Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 3.436.435,00 (três milhões, quatrocentos e trinta e seis mil e quatrocentos e trinta e cinco reais); e do Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 236.137,56 (duzentos e trinta e seis mil cento e trinta e sete reais e cinquenta e seis centavos).

Edital




Lista de Presença na Ordem do Dia
Albino Portella / PP
Anderson Liberato / PRTB
Cléber do Táxi / PL
Eduardo Corrêa (Domi) / PSC
Kiki Família / REPUBLICANOS
Marquinho Gordo / PP
Romano Lomelino / MDB
Sinho Venancio / REPUBLICANOS
Vitor Ralha / PSC
Wania de Conrado / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2020
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 3.436.435,00 (três milhões, quatrocentos e trinta e seis mil e quatrocentos e trinta e cinco reais).


Obs.: → Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e → Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2020
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 236.137,56 (duzentos e trinta e seis mil cento e trinta e sete reais e cinquenta e seis centavos).


Obs.: → Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e → Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
3 - Projeto de Lei Complementar nº 81 de 2020
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Altera e acrescenta dispositivo na Lei Complementar n.º 038, de 28 de janeiro de 1998 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Miguel Pereira.


Obs.: → Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
Aprovado por unanimidade em 1ª votação em Regime de Urgência
4 - Projeto de Lei Complementar nº 84 de 2020
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Cria Cargos em Comissão na Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira para atender ao “Programa Criança Feliz” e dá outras providências.


Obs.: → Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por maioria absoluta; com voto contrário do Vereador ROMANO LOMELINO; e → Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por maioria absoluta; com voto contrário do Vereador ROMANO LOMELINO.
Aprovado por maioria absoluta em 1ª votação em Regime de Urgência

Obs.: ; com voto contrário do Vereador ROMANO LOMELINO.



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