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Resumo
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Expediente Diversos
(14ª Sessão Extraordinária da 16ª Legislatura)
Abertura da Sessão
<span style="text-align: justify;">Leitura da Ata da 13ª Sessão Extraordinária, de 20 de julho de 2020.</span>
Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior
<span style="text-align: justify;">Ata da 13ª Sessão Extraordinária aprovada por unanimidade.</span>
Breves Comunicações
Correspondências Recebidas
Correspondências Expedidas
<div style="text-align: justify;"> <p class="tileBody" style="margin: 0px 0px 1em; padding: 0px; line-height: 1.4em; color: #333333; font-family: 'Open Sans', sans-serif; font-size: 12.8px; text-align: justify; background-color: #f1f1f1;"><span class="description" style="margin: 0px; padding: 0px;"><strong>EDITAL Nº 005/2020</strong><br /><br />O Presidente da Câmara Municipal de Miguel Pereira, faz saber aos Senhores Vereadores, que pelo presente Edital, fica esta Casa Legislativa convocada para a Sessão Extraordinária, no dia 20 de julho de 2020, às 19hs e 30min na forma dos artigos 117 do Regimento Interno combinado com o artigo 19, 8 3º -I da Lei Orgânica Municipal, em decorrência dos Ofícios nºs 002, 003 e 004/2020 - GAB/CM, todos de autoria do Executivo Municipal, solicitando a convocação de Sessão Extraordinária desta Casa de Leis, para apreciação do Projeto de Lei Complementar que altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 038 de 28.01.1998 (Estatuto dos Servidores Públicos de Miguel Pereira); Projeto de Lei que Cria (Cargos em Comissão na Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira para atender ao “Programa Criança Feliz” e dá outra providências; Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 3.436.435,00 (três milhões, quatrocentos e trinta e seis mil e quatrocentos e trinta e cinco reais); e do Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 236.137,56 (duzentos e trinta e seis mil cento e trinta e sete reais e cinquenta e seis centavos).</span></p> <p class="tileFooter" style="margin: 0px 0px 1em; padding: 0px; line-height: 1.4em; color: #333333; font-family: 'Open Sans', sans-serif; font-size: 12.8px; text-align: start; background-color: #f1f1f1;"><a style="margin: 0px; padding: 0px; outline: none; background: transparent; text-decoration-line: none; color: #10233b; border-bottom: none;" href="https://miguelpereira.rj.leg.br/institucional/noticias/edital-no-005-2020-sessao-extraordinaria"><span class="hiddenStructure" style="margin: -0.1em 0px 0px -0.1em; padding: 0px; display: block; background: none transparent; border: none; height: 0.1em; overflow: hidden; width: 1px;">Edital</span></a></p> </div>
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