Resumo (94ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura)

Não houve quórum para abertura dos trabalhos, segundo art. 106 do Regimento Interno. Assim, o Sr. Presidente encerrou a sessão às dezoito horas e dezessete minutos e convocou os senhores vereadores para a sessão ordinária prevista para trinta de abril, às dezoito horas.

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Promotoria de Justiça de Miguel Pereira. Ofício nº 052/2026-PJMPE, de 10 de abril de 2026. Noticiado: Mauro Celso Pereira dos Santos. Assunto: Ouvidoria n° 1080462 – Notícia possível ocorrência de ato de improbidade ou quebra de decoro por parte do vereador Mauro Celso. Requerimento de medidas preventivas na esfera político-administrativa. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Promotoria de Justiça de Miguel Pereira, considerando o procedimento em referência, encaminha a V.Exa. cópia integral do presente feito e dos autos nº 0000412-16.2026.8.19.0033, para ciência dos fatos e eventuais providências. Ofício não lido por falta de quórum.