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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(94ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura)
Abertura da Sessão
<p><strong>Não houve quórum para abertura dos trabalhos, segundo art. 106 do Regimento Interno. </strong>Assim, o Sr. Presidente encerrou a sessão às dezoito horas e dezessete minutos e convocou os senhores vereadores para a sessão ordinária prevista para trinta de abril, às dezoito horas.</p>
Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior
Breves Comunicações
Correspondências Recebidas
<p style="text-align: justify;">Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Promotoria de Justiça de Miguel Pereira. <strong>Ofício nº 052/2026-PJMPE, de 10 de abril de 2026. Noticiado:</strong> Mauro Celso Pereira dos Santos. Assunto: Ouvidoria n° 1080462 – Notícia possível ocorrência de ato de improbidade ou quebra de decoro por parte do vereador Mauro Celso. <strong>Requerimento de medidas preventivas na esfera político-administrativa</strong>. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Promotoria de Justiça de Miguel Pereira, considerando o procedimento em referência, encaminha a V.Exa. cópia integral do presente feito e dos autos nº 0000412-16.2026.8.19.0033, para ciência dos fatos e eventuais providências. <span style="color: #e03e2d;"><strong>Ofício não lido por falta de quórum.</strong></span></p>
Correspondências Expedidas
Palavra Livre
