Matérias da Ordem do Dia (58ª Ordinária da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 188 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Altera a Lei Complementar n° 430, de 9 de agosto de 2024, para criar a Diretoria de Desenvolvimento Econômico e Atração de Investimentos – INVEST MP, no âmbito da Autarquia Municipal de Turismo – MIGUELPEREIRATUR, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 188 de 2025 | Proposição aprovada em 2º turno | 09/10/2025 - Em 2ª discussão e 2ª votação, em regime de urgência.
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Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 189 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza a alienação de imóveis pertencentes ao patrimônio municipal e dá outras providências - Projeto de Lei Ordinária nº 189 de 2025 | Proposição aprovada em 2º turno | 09/10/2025 - Em 2ª discussão e 2ª votação, em regime de urgência.
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Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 194 de 2025
Processo: -
Autor: Mongin
Protocolo: 316
Turno: Único
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Marcos Denilson Alves Teixeira. - Projeto de Decreto Legislativo nº 194 de 2025 | Proposição aprovada | 09/10/2025 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 195 de 2025
Processo: -
Autor: Mongin
Protocolo: 317
Turno: Único
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. José Cabral de Macedo Pereira. - Projeto de Decreto Legislativo nº 195 de 2025 | Proposição aprovada | 09/10/2025 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 199 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 321
Turno: Único
Texto original
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Concede Medalha Mulheres Que Inspiram à Ilma. Sra. Fatima das Neves Balestero. - Projeto de Decreto Legislativo nº 199 de 2025 | Proposição aprovada | 09/10/2025 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 200 de 2025
Processo: -
Autor: Vitor Ralha
Protocolo: 322
Turno: Único
Texto original
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Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Luciano Gaspar Ramos. - Projeto de Decreto Legislativo nº 200 de 2025 | Proposição aprovada | 09/10/2025 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 10 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 201 de 2025
Processo: -
Autor: Beiçola
Protocolo: 323
Turno: Único
Texto original
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Concede Medalha de Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Antônio Paulo Sad Coelho. - Projeto de Decreto Legislativo nº 201 de 2025 | Proposição aprovada | 09/10/2025 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 11 |
Moção nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: Vitor Ralha
Protocolo: 324
Turno: -
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Moção de Aplausos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Pedro Paulo Sad Coelho, pelos grandes serviços prestados ao Município de Miguel Pereira em seu primeiro ano de gestão. - Moção nº 50 de 2025 | Proposição aprovada | 09/10/2025 - |
Aprovado por unanimidade em votação única |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 196 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.199.616,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde. - Projeto de Lei Ordinária nº 196 de 2025 | Proposição aprovada | 09/10/2025 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.660.454,72. - Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2025 | Proposição aprovada | 09/10/2025 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 198 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.083.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. - Projeto de Lei Ordinária nº 198 de 2025 | Proposição aprovada | 09/10/2025 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |