Matérias da Ordem do Dia (55ª Ordinária da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 15
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 15 |
Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Paulo Ribeiro dos Santos, morador do 3º Distrito de Miguel Pereira, Conrado, em reconhecimento ao seu admirável trabalho voluntário em prol da comunidade. - Moção nº 47 de 2025 | Proposição aprovada | 29/09/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
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| 14 |
Moção de Aplausos encaminhada à Ilma. Sra. Bianca da Silva Cardoso, intérprete de Libras e estagiária pela Secretaria Municipal de Educação, em reconhecimento ao extraordinário trabalho realizado junto à Escola Municipal Conceição Machado. - Moção nº 46 de 2025 | Proposição aprovada | 29/09/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
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| 13 |
Solicita ao Executivo Municipal que a Farmácia Municipal do 3º Distrito, Conrado, passe a funcionar em horário amplo. - Indicação nº 32 de 2025 | Proposição aprovada | 29/09/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
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| 12 |
Solicita ao Executivo Municipal a instalação de uma unidade do SAMU, ou similar, nos mesmos padrões, no 3º Distrito de Miguel Pereira. - Indicação nº 31 de 2025 | Proposição aprovada | 29/09/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
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| 11 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 181 de 2025
Processo: -
Autor: Vitor Ralha
Protocolo: 296
Turno: -
Texto original
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Concede Medalha Mulheres Que Inspiram à Ilma. Sra. Vanessa Leandro da Silva. - Projeto de Decreto Legislativo nº 181 de 2025 | Proposição aprovada | 29/09/2025 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 10 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 180 de 2025
Processo: -
Autor: Diego Coelho
Protocolo: 295
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Alessandro Guedes. - Projeto de Decreto Legislativo nº 180 de 2025 | Proposição aprovada | 29/09/2025 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 179 de 2025
Processo: -
Autor: Josi do Posto
Protocolo: 294
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Imo. Sr. Oscar Friedlin Saldanha. - Projeto de Decreto Legislativo nº 179 de 2025 | Proposição aprovada | 29/09/2025 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 178 de 2025
Processo: -
Autor: Beiçola
Protocolo: 293
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Victor Bressan. - Projeto de Decreto Legislativo nº 178 de 2025 | Proposição aprovada | 29/09/2025 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 177 de 2025
Processo: -
Autor: Diego Coelho
Protocolo: 292
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Ronaldo de Deus Ribeiro. - Projeto de Decreto Legislativo nº 177 de 2025 | Proposição aprovada | 29/09/2025 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 176 de 2025
Processo: -
Autor: Marquinho Gordo
Protocolo: 291
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Vitor Leonardo Alves. - Projeto de Decreto Legislativo nº 176 de 2025 | Proposição aprovada | 29/09/2025 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 175 de 2025
Processo: -
Autor: Marquinho Gordo
Protocolo: 290
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Wanildo Tavares da Silva. - Projeto de Decreto Legislativo nº 175 de 2025 | Proposição aprovada | 29/09/2025 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 174 de 2025
Processo: -
Autor: Marquinho Gordo
Protocolo: 289
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Ederson Cardoso Teixeira. - Projeto de Decreto Legislativo nº 174 de 2025 | Proposição aprovada | 29/09/2025 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 173 de 2025
Processo: -
Autor: Beiçola
Protocolo: 288
Turno: -
Texto original
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Concede Medalha Mulheres Que Inspiram à Ilma. Sra. Juliana da Costa Silva. - Projeto de Decreto Legislativo nº 173 de 2025 | Proposição aprovada | 29/09/2025 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 171 de 2025
Processo: -
Autor: Kiki Família
Protocolo: 278
Turno: -
Texto original
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Concede Medalha Mulheres Que Inspiram à Ilma. Sra. Roberta Silva Ramires. - Projeto de Decreto Legislativo nº 171 de 2025 | Proposição aprovada | 29/09/2025 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 170 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Cria a Comissão de Licenciamento Ambiental – CLA no Município de Miguel Pereira e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 170 de 2025 | Proposição aprovada em 2º turno | 29/09/2025 - Em 2ª discussão e 2ª votação, em regime de urgência.
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Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência |