1 - Projeto de Lei Complementar nº 170 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
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Cria a Comissão de Licenciamento Ambiental – CLA no Município de Miguel Pereira e dá outras providências.
Obs.: Em 2ª discussão e 2ª votação, em regime de urgência.
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Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 171 de 2025
Autor: Kiki Família
Número de Protocolo: 278
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Concede Medalha Mulheres Que Inspiram à Ilma. Sra. Roberta Silva Ramires.
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 173 de 2025
Autor: Beiçola
Número de Protocolo: 288
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Concede Medalha Mulheres Que Inspiram à Ilma. Sra. Juliana da Costa Silva.
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 174 de 2025
Autor: Marquinho Gordo
Número de Protocolo: 289
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Ederson Cardoso Teixeira.
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 175 de 2025
Autor: Marquinho Gordo
Número de Protocolo: 290
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Wanildo Tavares da Silva.
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 176 de 2025
Autor: Marquinho Gordo
Número de Protocolo: 291
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Vitor Leonardo Alves.
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 177 de 2025
Autor: Diego Coelho
Número de Protocolo: 292
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Ronaldo de Deus Ribeiro.
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 178 de 2025
Autor: Beiçola
Número de Protocolo: 293
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Victor Bressan.
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 179 de 2025
Autor: Josi do Posto
Número de Protocolo: 294
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Imo. Sr. Oscar Friedlin Saldanha.
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 180 de 2025
Autor: Diego Coelho
Número de Protocolo: 295
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Alessandro Guedes.
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 181 de 2025
Autor: Vitor Ralha
Número de Protocolo: 296
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Concede Medalha Mulheres Que Inspiram à Ilma. Sra. Vanessa Leandro da Silva.
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única
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12 - Indicação nº 31 de 2025
Autor: Mongin
Número de Protocolo: 303
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Solicita ao Executivo Municipal a instalação de uma unidade do SAMU, ou similar, nos mesmos padrões, no 3º Distrito de Miguel Pereira.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Indicação nº 32 de 2025
Autor: Mongin
Número de Protocolo: 304
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Solicita ao Executivo Municipal que a Farmácia Municipal do 3º Distrito, Conrado, passe a funcionar em horário amplo.
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Aprovado por unanimidade
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14 - Moção nº 46 de 2025
Autor: Kiki Família
Número de Protocolo: 297
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Moção de Aplausos encaminhada à Ilma. Sra. Bianca da Silva Cardoso, intérprete de Libras e estagiária pela Secretaria Municipal de Educação, em reconhecimento ao extraordinário trabalho realizado junto à Escola Municipal Conceição Machado.
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Aprovado por unanimidade
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15 - Moção nº 47 de 2025
Autor: Kiki Família
Número de Protocolo: 298
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Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Paulo Ribeiro dos Santos, morador do 3º Distrito de Miguel Pereira, Conrado, em reconhecimento ao seu admirável trabalho voluntário em prol da comunidade.
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Aprovado por unanimidade
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