Matérias do Expediente (53ª Ordinária da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Mensagem nº 98 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Protocolo: 277
Turno: -
Texto original
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Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que cria a Comissão de Licenciamento Ambiental – CLA no Município de Miguel Pereira e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2025
Processo: -
Autor: Vitor Ralha
Protocolo: 282
Turno: -
Texto original
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Denomina "Lizete Fonseca Oliveira" a praça localizada as margens da linha do trem no bairro Francisco Fragoso. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 171 de 2025
Processo: -
Autor: Kiki Família
Protocolo: 278
Turno: -
Texto original
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Concede Medalha Mulheres Que Inspiram à Ilma. Sra. Roberta Silva Ramires. - |
Matéria lida |
| 4 |
Anteprojeto de Lei nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Kiki Família
Protocolo: 279
Turno: -
Texto original
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Institui o Selo de Acessibilidade e Inclusão Social no Município de Miguel Pereira e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 5 |
Moção de Aplausos encaminhada ao Centro de Treinamento Felipe Souza. - |
Matéria lida |
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| 6 |
Moção de Aplausos encaminhada à Ilma. Sra. Carmem Lúcia Gomes Ferreira. - |
Matéria lida |