1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 130 de 2025
Turno: Único
Autor: Maurinho
Número de Protocolo: 224
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Ricardo Corrêa de Barros.
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 131 de 2025
Turno: Único
Autor: Evandro Taubinha
Número de Protocolo: 225
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Sidnei Kaizer de Oliveira.
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 140 de 2025
Turno: Único
Autor: Vitor Ralha
Número de Protocolo: 237
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Concede Medalha Mulheres Que Inspiram à Ilma. Sra. Rafaela da Conceição Brasil.
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 147 de 2025
Turno: Único
Autor: Mario Neves
Número de Protocolo: 250
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Concede Título de Cidadã Miguelense à Ilma. Sra. Maria da Aparecida Genelhu Oliveira.
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 154 de 2025
Turno: Único
Autor: Mario Neves
Número de Protocolo: 258
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Concede Título de Cidadã Miguelense à Ilma. Sra. Lúcia Maria Teixeira de Freitas.
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 157 de 2025
Turno: Único
Autor: Vitor Ralha
Número de Protocolo: 261
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Eduardo da Costa Paes.
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 158 de 2025
Turno: Único
Autor: Diego Coelho
Número de Protocolo: 262
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Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Marivaldo Rodrigues de Almeida.
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 159 de 2025
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 263
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Marroni dos Santos Alves.
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 161 de 2025
Turno: Único
Autor: Kiki Família
Número de Protocolo: 265
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Kaleb Franklin dos Santos.
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única
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10 - Projeto de Resolução nº 132 de 2025
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 227
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Denomina “Sala Vereador Eduardo Paulo Corrêa (Domi)”, a sala de reuniões plenárias da Câmara Municipal de Miguel Pereira.
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única
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11 - Anteprojeto de Lei nº 15 de 2025
Autor: Kiki Família
Número de Protocolo: 279
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Institui o Selo de Acessibilidade e Inclusão Social no Município de Miguel Pereira e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Moção nº 44 de 2025
Autor: Josi do Posto
Número de Protocolo: 280
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Moção de Aplausos encaminhada ao Centro de Treinamento Felipe Souza.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Moção nº 45 de 2025
Autor: Josi do Posto
Número de Protocolo: 281
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Moção de Aplausos encaminhada à Ilma. Sra. Carmem Lúcia Gomes Ferreira.
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Aprovado por unanimidade
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