Matérias da Ordem do Dia (236ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2020
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Miguel Pereira/RJ, estabelecido no artigo 5º da Lei 2.430 de 15 de dezembro de 2008 e dá outras providências. - - |
Aprovado por maioria absoluta em 1ª votação; com 01 abstenção do Vereador ROMANO LOMELINO; - PCJR: aprovado por maioria absoluta; com 01 abstenção do Vereador ROMANO LOMELINO; - PCFO: aprovado por maioria absoluta; com 01 abstenção do Vereador ROMANO LOMELINO. |
| 2 |
Solicita troca de lâmpadas na Alameda dos Turistas – Praça da Ponte – Miguel Pereira. - - |
Aprovado por unanimidade em votação única. |
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| 3 |
Solicita limpeza e cerca em torno do Campo de Futebol na Divisa de Ferreiros– Miguel Pereira. - - |
Aprovado por unanimidade em votação única. |
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| 4 |
Indicação nº 31 de 2020
Processo: -
Autor: Kiki Família, Sinho Venancio
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Solicita que possa ser reconhecido por decreto municipal as atividade religiosas como serviços essenciais, podendo ser realizadas as reuniões, cultos e missas, utilizando som, mas respeitando a distância de 2 (dois) metros entre as pessoas e as condições de higiene necessárias conforme da OMS (Organização Mundial da Saúde). - - |
Aprovado por unanimidade em votação única. |