Matérias da Ordem do Dia (47ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 144 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre a alteração no quantitativo de vagas em cargos criados no Quadro de Pessoal Permanente e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 144 de 2025 | Proposição aprovada em 2º turno | 01/09/2025 - Em 2ª discussão e 2ª votação, em regime de urgência.
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Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 141 de 2025
Processo: -
Autor: Kiki Família
Protocolo: 239
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 7, de 24 de fevereiro de 1992 (Código de Obras e Edificações do Município de Miguel Pereira). - Projeto de Lei Complementar nº 141 de 2025 | Proposição aprovada em 1º turno | 01/09/2025 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em 1ª votação |
| 3 |
Moção de Pesar encaminhada aos familiares do Ilmo. Sr. Almir de Oliveira Monteiro, consignando votos de profundo pesar pelo seu triste falecimento. - Moção nº 41 de 2025 | Proposição aprovada | 01/09/2025 - |
Aprovado por unanimidade |