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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(5ª Sessão Extraordinária da 18ª Legislatura)
Abertura da Sessão
<p>Leitura da Ata da 38ª Sessão Ordinária, de 10 de julho de 2025.</p>
Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior
<p>Ata da 38ª Sessão Ordinária aprovada por unanimidade.</p>
Breves Comunicações
Correspondências Recebidas
<div style="text-align: justify;">Estado do Rio de Janeiro<br>Prefeitura Municipal de Miguel Pereira</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">Miguel Pereira, 11 de julho de 2025.</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;"><strong>Ofício nº 048/2025/GAP/CM</strong></div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">Sr. Presidente, </div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">Sirvo-me do presente para solicitar a Vossa Exa, nos termos do artigo 19, §3º, inciso l, da Lei Orgânica Municipal a convocação de uma sessão extraordinária desta Casa de Leis para apreciação das mensagem legislativa n.º 058/2025, que autoriza a revisão geral anual nos limites dos índices inflacionários, dos agentes públicos de que dispoe o inciso X do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil e da outras providencias.</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">Na oportunidade, renovo protestos de estima e consideração. </div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">Pedro Paulo Sad Coelho<br>Prefeito Municipal</div>
Correspondências Expedidas
<p style="text-align: justify;">Estado do Rio de Janeiro <br>Câmara Municipal de Miguel Pereira<br>Gabinete da Presidência</p> <p style="text-align: justify;"><strong>Edital nº 4/2025 – Sessão Extraordinária</strong></p> <p style="text-align: justify;">O Presidente da Câmara Municipal de Miguel Pereira faz saber aos Senhores Vereadores que, pelo presente Edital, fica esta Casa Legislativa convocada para a Sessõe Extraordinária em <strong>18 de julho (sexta-feira) às 11h (onze horas)*</strong>, para apreciação da Mensagem nº 058, que autoriza a revisão geral anual nos limites dos índices inflacionários, dos agentes públicos de que dispoe o inciso X do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil e da outras providencias, conforme solicitação do Prefeito Municipal por meio do ofício nº 048/2005/GAP/CM, de 11/07/2025, na forma do artigo 117 do Regimento Interno, c/c artigo 19 19, § 3°, inciso I, da Lei Organica Municipal.</p> <p style="text-align: justify;">*Errata publicada no DO nº 1693, de 16/07/2025.</p> <p style="text-align: justify;">Câmara Municipal de Miguel Pereira,<br>Em 11 de julho de 2025. <br> <br>Vitor Batista Ralha de Afonseca<br>Presidente</p>
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