Matérias da Ordem do Dia (32ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 92 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 38, de 28 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Miguel Pereira. - Projeto de Lei Complementar nº 92 de 2025 | Proposição aprovada em 1º turno | 16/06/2025 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em 1ª votação em Regime de Urgência |
| 2 |
Solicita o estudo da viabilidade de implementação de uma vaga para carga e descarga no lado esquerdo da Rua Francisco Alves, centro, Miguel Pereira. - Indicação nº 25 de 2025 | Proposição aprovada | 16/06/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
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Moção de Aplausos encaminhada ao jovem Ghabriel William Azevedo Policarpo, em reconhecimento à sua dedicação, esforço e conquista pela conclusão da formação como Fuzileiro Naval da Marinha do Brasil. - Moção nº 28 de 2025 | Proposição aprovada | 16/06/2025 - |
Aprovado por unanimidade |