Breves Comunicações:
- O Presidente informa o licenciamento automático do Vereador Anderson de Souza Sarpa Santos, nomeado para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, conforme Decreto “P” n.º 713, de 2 de junho de 2025, com fulcro no art. 42, § 1º, da Lei Orgânica Municipal – LOMMP, c/c art. 86, § 1º, do Regimento Interno da Câmara Municipal – RICMMP.
- Por conseguinte, o Presidente declara vago o cargo de vereador e informa que convocará o respectivo suplente por meio de ato próprio.
- Dando prosseguimento, em razão de tal licenciamento, o Presidente declara ainda a vacância no cargo de 2º Secretário, e convoca os Vereadores para eleição de novo membro da Mesa Diretora na próxima sessão plenária, a ser realizada em 5 de junho de 2025, às dezoito horas, nos termos do art. 14, caput, do RICMMP.
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