Matérias da Ordem do Dia (26ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 24.000.000,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde. - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025 | Proposição aprovada | 26/05/2025 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 10.558.009,59, a favor do Fundo Municipal de Educação. - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025 | Proposição aprovada | 26/05/2025 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.709.943,19, a favor do Fundo Municipal de Educação. - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025 | Proposição aprovada | 26/05/2025 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 77.323,20, em favor do Fundo Municipal de Saúde. - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025 | Proposição aprovada | 26/05/2025 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025
Processo: -
Autor: Vitor Ralha
Protocolo: 139
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a proibição de instalação e de comercialização de escapamentos de motocicletas que não sejam originais ou que aumentem a emissão de ruído. - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025 | Proposição aprovada | 26/05/2025 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 64 de 2025
Processo: -
Autor: Kiki Família
Protocolo: 123
Turno: -
Texto original
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Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Rogério Teixeira Júnior. - Projeto de Decreto Legislativo nº 64 de 2025 | Proposição aprovada | 26/05/2025 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 69 de 2025
Processo: -
Autor: Vitor Ralha
Protocolo: 127
Turno: -
Texto original
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Concede a Medalha Mulheres Que Inspiram a Ilma. Sra. Renata Alves Pereira. - Projeto de Decreto Legislativo nº 69 de 2025 | Proposição aprovada | 26/05/2025 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 70 de 2025
Processo: -
Autor: Kiki Família
Protocolo: 133
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Thomas Teixeira Pinheiro Bernardes. - Projeto de Decreto Legislativo nº 70 de 2025 | Proposição aprovada | 26/05/2025 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 71 de 2025
Processo: -
Autor: Kiki Família
Protocolo: 134
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Thiago de Souza Pereira. - Projeto de Decreto Legislativo nº 71 de 2025 | Proposição aprovada | 26/05/2025 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 10 |
Anteprojeto de Lei nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Marquinho Gordo
Protocolo: 145
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a autorização do uso de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTS), conhecidos como drones, nas ações de combate ao mosquito aedes aegypti em imóveis de difícil acesso no Município de Miguel Pereira. - Anteprojeto de Lei nº 10 de 2025 | Proposição aprovada | 26/05/2025 - |
Aprovado por unanimidade |