1 - Projeto de Lei Complementar nº 67 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
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Cria os cargos de Analista em Administração Municipal no âmbito do Município de Miguel Pereira, subordinados à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, e dá outras providências.
Obs.: Em 2ª discussão e 2ª votação, em regime de urgência.
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Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025
Turno: Único
Autor: Vitor Ralha
Número de Protocolo: 109
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Considera e declara de Utilidade Pública (Título de Utilidade Pública) a “Loja Maçônica Resplandecer da Acácia" nº 3.157.
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Aprovado por unanimidade em votação única
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3 - Projeto de Resolução nº 65 de 2025
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 124
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Autoriza a viagem dos Vereadores Cléber de Souza Ferreira e Cristiano Maia Arantes a Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade em votação única
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