Matérias do Expediente (24ª Ordinária da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025
Processo: -
Autor: Vitor Ralha
Protocolo: 126
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a proibição da cobrança na instalação de hidrômetros no Município de Miguel Pereira e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 66 de 2025
Processo: -
Autor: Kiki Família
Protocolo: 125
Turno: -
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Dispõe sobre a criação da Comenda Medalha de Mérito Cultural. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 69 de 2025
Processo: -
Autor: Vitor Ralha
Protocolo: 127
Turno: -
Texto original
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Concede a Medalha Mulheres Que Inspiram a Ilma. Sra. Renata Alves Pereira. - |
Matéria lida |