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Resumo
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Expediente Diversos
(23ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura)
Abertura da Sessão
<p>Leitura da Ata da 22ª Sessão Ordinária, de 12 de maio de 2025.</p>
Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior
<p>Ata da 22ª Sessão Ordinária aprovada por unanimidade.</p>
Breves Comunicações
Correspondências Recebidas
Correspondências Expedidas
<div style="text-align: justify;">Estado do Rio de Janeiro</div> <div style="text-align: justify;">Câmara Municipal de Miguel Pereira</div> <div style="text-align: justify;">Gabinete da Presidência</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: underline;"><strong>Ato Administrativo nº 3, de 14 de maio de 2025.</strong></span></div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;"><strong>Dispõe sobre a alteração do horário do expediente administrativo às sextas-feiras.</strong></div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">O Presidente da Câmara Municipal de Miguel Pereira, nos termos do artigo 70, inciso II, alínea “a”, item 1, do Regimento Interno desta Casa de Leis,</div> <div style="text-align: justify;">Resolve:</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">Art. 1º <strong>Alterar o horário do expediente administrativo às sextas-feiras para o período compreendido entre 8h (oito horas) e 14h (catorze horas).</strong></div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">Art. 2º <strong>Fica mantido o horário do expediente administrativo para os demais dias (segunda a quinta-feira), no período de 12h (doze horas) às 18h (dezoito horas)</strong>.</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">Art. 3º Ficam os setores competentes deste Poder Legislativo responsáveis pela comunicação e divulgação desta alteração à população e aos demais órgãos jurisdicionais e administrativos.</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">Art. 4º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">Registre-se, publique-se e cumpra-se.</div> <div style="text-align: justify;">Câmara Municipal de Miguel Pereira,</div> <div style="text-align: justify;">Em 14 de maio de 2025.</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">Vitor Batista Ralha de Afonseca</div> <div style="text-align: justify;">Presidente</div>
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