Matérias do Expediente (22ª Ordinária da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Mensagem nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Protocolo: 118
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com ou sem garantia da União, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Mensagem nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Protocolo: 120
Turno: -
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal da prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 129.233,87. - Em regime de urgência/urgentíssima.
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Matéria lida |
| 3 |
Mensagem nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Protocolo: 121
Turno: -
Texto original
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Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.759, de 10 de dezembro de 2001, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 60 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 117
Turno: -
Texto original
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Autoriza a viagem do Vereador Vitor Batista Ralha de Afonseca a Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 5 |
Anteprojeto de Lei nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Kiki Família
Protocolo: 119
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de área acessível e exclusiva para pessoas com necessidades especiais em eventos públicos e privados no Município de Miguel Pereira/RJ, denominado “Camarote da Inclusão” e dá outras providências. - |
Matéria lida |