Matérias da Ordem do Dia (16ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 84
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 411, de 8 de março de 2024, que estabelece a Reforma Administrativa da Estrutura do Poder Legislativo Municipal de Miguel Pereira, instituindo o novo Plano de Cargos e Salários dos Servidores, dispondo sobre a Reorganização do Quadro de Pessoal, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 37 de 2025 | Proposição aprovada em 2º turno | 14/04/2025 - Em 2ª discussão e 2ª votação.
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Aprovado por unanimidade em 2ª votação |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 767.341,00. - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025 | Proposição aprovada | 14/04/2025 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 4 |
Moção nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Kiki Família, Vitor Ralha
Protocolo: 89
Turno: -
Texto original
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Moção de Aplausos encaminhada as Ilmas. Sras. Lorrane Machado, Juliana Peruci, Thamyres Chagas, Márcia Leal Vieira de Lima e Lorrana Ramos Soares da Silva. - Moção nº 12 de 2025 | Proposição aprovada | 14/04/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Moção nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Vitor Ralha
Protocolo: -
Turno: -
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Moção de Congratulações encaminhada a jovem Anna Júlia Ventura da Conceição, filha da Vereadora Josi do Posto, em comemoração aos seus 17 anos. - Moção nº 13 de 2025 | Proposição aprovada | 15/04/2025 - |
Aprovado por unanimidade |