1 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 61
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Dispõe sobre a correção/equiparação dos vencimentos do cargo de motorista em relação aos demais cargos do nível médio da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Miguel Pereira.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Resolução nº 28 de 2025
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 62
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Autoriza viagem do Vereador Vitor Batista Ralha de Afonseca a Curitiba–PR, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Resolução nº 29 de 2025
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 63
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Dispõe sobre a inclusão do parágrafo único ao artigo 4º da Resolução nº 740, de 05 de agosto de 2022, que dispõe sobre a responsabilização dos valores recebidos a título de diárias pelo período de afastamento do Vereador do Município de Miguel Pereira, principalmente, com destino a Brasília e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Anteprojeto de Lei nº 5 de 2025
Autor: Evandro Taubinha
Número de Protocolo: 60
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Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público municipal de Miguel Pereira.
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Matéria lida
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5 - Moção nº 6 de 2025
Autor: Kiki Família
Número de Protocolo: 58
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Moção de Pesar encaminhada aos familiares do Ilmo. Sr. Juracy Francisco de Jesus, consignando votos de profundo pesar pelo seu triste falecimento.
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Matéria lida
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