Matérias do Expediente (8ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 61
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a correção/equiparação dos vencimentos do cargo de motorista em relação aos demais cargos do nível médio da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Miguel Pereira. - |
Matéria lida |
2 |
Projeto de Resolução nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 62
Turno: -
Texto original
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Autoriza viagem do Vereador Vitor Batista Ralha de Afonseca a Curitiba–PR, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. - |
Matéria lida |
3 |
Projeto de Resolução nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 63
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a inclusão do parágrafo único ao artigo 4º da Resolução nº 740, de 05 de agosto de 2022, que dispõe sobre a responsabilização dos valores recebidos a título de diárias pelo período de afastamento do Vereador do Município de Miguel Pereira, principalmente, com destino a Brasília e dá outras providências. - |
Matéria lida |
4 |
Anteprojeto de Lei nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Taubinha
Protocolo: 60
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público municipal de Miguel Pereira. - |
Matéria lida |
5 |
Moção de Pesar encaminhada aos familiares do Ilmo. Sr. Juracy Francisco de Jesus, consignando votos de profundo pesar pelo seu triste falecimento. - |
Matéria lida |