Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 6 |
Moção de Aplausos encaminhada aos colaboradores do Espaço do Artesão - Miguel Pereira. - Moção nº 5 de 2025 | Proposição aprovada | 06/03/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
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| 5 |
Solicita a instalação de uma faixa de pedestres no Espaço da Criança, em Portela, nas Ruas Antônio Oliveira Valente, Praça 31 de Março e Rua Dr. Osório de Almeida. - Indicação nº 19 de 2025 | Proposição aprovada | 06/03/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
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| 4 |
Anteprojeto de Lei nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Kiki Família
Protocolo: 48
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a implantação de desconto de 50% (cinquenta por cento) no valor do aluguel do espaço/barraca para moradores do Município de Miguel Pereira que desejam expor seus produtos em eventos públicos ou privados que tenham o apoio da Prefeitura Municipal. - Anteprojeto de Lei nº 4 de 2025 | Proposição aprovada | 06/03/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre a obrigação de prestadoras de serviço público que operam no município a retirar cabos e fiações da rede aérea excedentes e equipamentos sem uso instalados nos postes. - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025 | Proposição aprovada | 06/03/2025 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de banheiros químicos adaptados para cadeirantes em eventos públicos e privados realizados no Município de Miguel Pereira. - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025 | Proposição aprovada | 06/03/2025 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Dispõe sobre a implantação da política de incentivo aos atletas denominada Bolsa Atleta no âmbito do município de Miguel Pereira. - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025 | Proposição aprovada | 06/03/2025 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade;
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |