Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025 em 5ª Ordinária da 18ª Legislatura (5ª Ordinária da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025
Dispõe sobre a obrigação de prestadoras de serviço público que operam no município a retirar cabos e fiações da rede aérea excedentes e equipamentos sem uso instalados nos postes.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025 | Proposição aprovada | 06/03/2025
Observação
Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente aprovado por unanimidade.
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente aprovado por unanimidade.