Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Taubinha, Vitor Ralha
Protocolo: 9
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos programas e atividades esportivas municipais. - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025 | Proposição aprovada | 20/02/2025 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade;
Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em votação única |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Vitor Ralha
Protocolo: 17
Turno: Único
Texto original
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Determina que as unidades de saúde credenciadas no sistema único de saúde do Município de Miguel Pereira – SUS, bem como as da rede privada, ofereçam leito separado para as mães de natimorto e mães com óbito fetal. - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025 | Proposição aprovada | 20/02/2025 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade;
Parecer da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em votação única |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 24
Turno: -
Texto original
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Autoriza a viagem dos Vereadores Diego Coelho Silveira Soares Rocha, Evandro Carlos Cardoso Barreto, José Roberto Mongin e Mauro Celso Pereira dos Santos, a Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. - Projeto de Resolução nº 10 de 2025 | Proposição aprovada | 20/02/2025 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 25
Turno: -
Texto original
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Autoriza a viagem dos Vereadores Josiane Ventura da Silva Conceição, Marcos Eli Malho e Mario Luis Pedroso das Neves, a Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. - Projeto de Resolução nº 11 de 2025 | Proposição aprovada | 20/02/2025 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 5 |
Projeto de Resolução nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 35
Turno: -
Texto original
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Autoriza a viagem do Vereador Anderson de Souza Sarpa Santos, a Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. - Projeto de Resolução nº 12 de 2025 | Proposição aprovada | 20/02/2025 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 6 |
Projeto de Resolução nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 36
Turno: Único
Texto original
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Desafeta bens móveis considerados inservíveis, transfere ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências. - Projeto de Resolução nº 13 de 2025 | Proposição aprovada | 20/02/2025 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 7 |
Anteprojeto de Lei nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Kiki Família
Protocolo: 38
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a implantação da política de incentivo aos atletas denominada Bolsa Atleta no âmbito do município de Miguel Pereira. - Anteprojeto de Lei nº 1 de 2025 | Proposição aprovada | 20/02/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
| 8 |
Anteprojeto de Lei nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Kiki Família
Protocolo: 39
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de banheiros químicos adaptados para cadeirantes em eventos públicos e privados realizados no Município de Miguel Pereira. - Anteprojeto de Lei nº 2 de 2025 | Proposição aprovada | 20/02/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
| 9 |
Anteprojeto de Lei nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Diego Coelho
Protocolo: 40
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigação de prestadoras de serviço público que operam no município a retirar cabos e fiações da rede aérea excedentes e equipamentos sem uso instalados nos postes. - Anteprojeto de Lei nº 3 de 2025 | Proposição aprovada | 20/02/2025 - |
Aprovado por unanimidade |