Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025 em 2ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
Determina que as unidades de saúde credenciadas no sistema único de saúde do Município de Miguel Pereira – SUS, bem como as da rede privada, ofereçam leito separado para as mães de natimorto e mães com óbito fetal.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025 | Proposição aprovada | 20/02/2025
Observação
Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade;
Parecer da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social aprovado por unanimidade.
Parecer da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social aprovado por unanimidade.