Resumo (3ª Sessão Extraordinária da 18ª Legislatura)

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 
Miguel Pereira, 13 de janeiro de 2025.
 
Ofício nº 004/2025/GAP/CM
 
Sr. Presidente, 
 
Sirvo-me do presente para solicitar a Vossa Exa, nos termos do artigo 19, §3º, inciso I, da Lei Orgânica Municipal a convocação de uma sessão extraordinária desta Casa de Leis para apreciação das mensagens legislativas n.º 003/2025, que autoriza abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira e n.º 004/2025, que autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira em favor do Fundo Municipal de Saúde.
 
Na oportunidade, renovo protestos de estima e consideração. 
 
Pedro Paulo Sad Coelho
Prefeito Municipal

Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Gabinete da Presidência
 
Edital nº 2/2025 – Sessão Extraordinária
 
O Presidente da Câmara Municipal de Miguel Pereira faz saber aos Senhores Vereadores que, pelo presente Edital, fica esta Casa Legislativa convocada para as Sessões Extraordinárias em 20 de janeiro (segunda-feira) às 18h (dezoito horas), para apreciação das mensagens legislativa que dispõe  sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orcamento Fiscal da Prefeitura Municipal e abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orcamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal em favor do Fundo Municipal de Saude, conforme solicitação do Prefeito Municipal por meio do Oficio n° 004/2025/GAP/CM, de 13/01/2025, na forma do artigo 117 do Regimento Interno, c/c artigo 19, § 3°, inciso |, da Lei Organica
Municipal. 
 
Câmara Municipal de Miguel Pereira,
Em 13 de janeiro de 2025. 
 
Vitor Batista Ralha de Afonseca
Presidente