SAPL - Câmara Municipal de Miguel Pereira

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária

Abertura: 13/01/2025 - 18:00

Encerramento: 13/01/2025 -

Mesa Diretora

Presidente: Vitor Ralha / PL

Vice-Presidente: Mario Neves / PSD

Primeiro-Secretário: Maurinho / AVANTE

Segundo-Secretário: Anderson Liberato / UNIÃO

Lista de Presença na Sessão

Anderson Liberato / UNIÃO

Cléber do Táxi / PSD

Diego Coelho / AVANTE

Evandro Taubinha / UNIÃO

Josi do Posto / PL

Mario Neves / PSD

Maurinho / AVANTE

Mongin / PP

Vitor Ralha / PL

Justificativas de Ausência na Sessão

Parlamentar	Justificativa	Ausente em
Kiki Família	Força Maior	Sessão
Marquinho Gordo	Força Maior	Sessão

Expedientes

Correspondências Recebidas:

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Miguel Pereira

Miguel Pereira, 6 de janeiro de 2025.

Ofício nº 001/2025/GAP/CM

Sr. Presidente,

Sirvo-me do presente para solicitar a Vossa Exa, nos termos do artigo 19, §3º, inciso I, da Lei Orgânica Municipal a convocação de uma sessão extraordinária desta Casa de Leis para apreciação das mensagens legislativas n.º 001/2025, que dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – SMPDA e n.º 002/2025, que autoriza a concessão de imóvel pertencente ao patrimônio dominical do município.

Na oportunidade, renovo protestos de estima e consideração.

Pedro Paulo Sad Coelho

Prefeito Municipal

Correspondências Expedidas:

Estado do Rio de Janeiro

Câmara Municipal de Miguel Pereira

Gabinete da Presidência

Edital nº 1/2025 – Sessão Extraordinária

O Presidente da Câmara Municipal de Miguel Pereira faz saber aos Senhores Vereadores que, pelo presente Edital, fica esta Casa Legislativa convocada para as Sessões Extraordinárias em 13 e 15 de janeiro (segunda-feira e quarta-feira) às 18h (dezoito horas), para apreciação das mensagens legislativas que dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e que autoriza a concessão de imóvel pertencente ao patrimônio dominical do Município, conforme solicitação do Prefeito Municipal por meio do Ofício nº 001/2025/GAP/CM, de 06/01/2025, na forma do artigo 117 do Regimento Interno, c/c artigo 19, § 3º, inciso I, da Lei Orgânica Municipal.

Câmara Municipal de Miguel Pereira,

Em 6 de janeiro de 2025.

Vitor Batista Ralha de Afonseca

Presidente

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Mensagem nº 1 de 2025 Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 1	Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – SMPDA e dá outras providências.	Matéria lida
2 - Mensagem nº 2 de 2025 Turno: Votação Única em Regime de Urgência Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 2	Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que autoriza a Concessão de Imóvel pertencente ao Patrimônio Dominical do Município e dá outras providências.	Matéria lida

Lista de Presença na Ordem do Dia

Anderson Liberato / UNIÃO

Cléber do Táxi / PSD

Diego Coelho / AVANTE

Evandro Taubinha / UNIÃO

Josi do Posto / PL

Mario Neves / PSD

Maurinho / AVANTE

Mongin / PP

Vitor Ralha / PL

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025 Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal	Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – SMPDA e dá outras providências. Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.	Aprovado por unanimidade em 1ª votação em Regime de Urgência
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025 Turno: Votação Única em Regime de Urgência Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal	Autoriza a concessão de imóvel pertencente ao patrimônio dominical do município e dá outras providências. Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.	Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Maurinho / AVANTE

Justificou as ausências dos Vereadores Kiki Família e Marquinho Gordo.

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: Indisponível

Resumo (1ª Sessão Extraordinária da 18ª Legislatura)