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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(1ª Sessão Extraordinária da 18ª Legislatura)
Abertura da Sessão
Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior
Breves Comunicações
Correspondências Recebidas
<div style="text-align: justify;">Estado do Rio de Janeiro</div> <div style="text-align: justify;">Prefeitura Municipal de Miguel Pereira</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">Miguel Pereira, 6 de janeiro de 2025.</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;"><strong>Ofício nº 001/2025/GAP/CM</strong></div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">Sr. Presidente, </div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">Sirvo-me do presente para solicitar a Vossa Exa, nos termos do artigo 19, §3º, inciso I, da Lei Orgânica Municipal <strong>a convocação de uma sessão</strong> <strong>extraordinária desta Casa de Leis para apreciação das mensagens legislativas n.º 001/2025, que dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – SMPDA e n.º 002/2025, que autoriza a concessão de imóvel pertencente ao patrimônio dominical do município</strong>. </div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">Na oportunidade, renovo protestos de estima e consideração. </div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;"><strong>Pedro Paulo Sad Coelho</strong></div> <div style="text-align: justify;"><strong>Prefeito Municipal</strong></div>
Correspondências Expedidas
<div style="text-align: justify;">Estado do Rio de Janeiro </div> <div style="text-align: justify;">Câmara Municipal de Miguel Pereira</div> <div style="text-align: justify;">Gabinete da Presidência</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;"><strong>Edital nº 1/2025 – Sessão Extraordinária</strong></div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">O Presidente da Câmara Municipal de Miguel Pereira faz saber aos Senhores Vereadores que, pelo presente Edital, fica esta Casa Legislativa convocada para as <strong>Sessões Extraordinárias em 13 e 15 de janeiro (segunda-feira e quarta-feira) às 18h (dezoito horas)</strong>, para apreciação das mensagens legislativas que <strong>dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e que autoriza a concessão de imóvel pertencente ao patrimônio dominical do Município, conforme solicitação do Prefeito Municipal por meio do Ofício nº 001/2025/GAP/CM</strong>, <strong>de 06/01/2025</strong>, na forma do artigo 117 do Regimento Interno, c/c artigo 19, § 3º, inciso I, da Lei Orgânica Municipal.</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">Câmara Municipal de Miguel Pereira,</div> <div style="text-align: justify;">Em 6 de janeiro de 2025. </div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;"><strong>Vitor Batista Ralha de Afonseca</strong></div> <div style="text-align: justify;"><strong>Presidente</strong></div> <div style="text-align: justify;"> </div>
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