Matérias do Expediente (262ª Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 174 de 2024
Processo: -
Autor: Anderson Liberato
Protocolo: 248
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadã Miguelense à Ilma. Sra. Gilda Bittencourt Boia. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 173 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 247
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Gladstone Felippo Santana. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 171 de 2024
Processo: -
Autor: Anderson Liberato
Protocolo: 245
Turno: -
Texto original
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Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Joaquim Teixeira Portella Filho. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 170 de 2024
Processo: -
Autor: Anderson Liberato
Protocolo: 244
Turno: -
Texto original
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Concede Medalha Mulheres Que Inspiram à Ilma. Sra. Greice da Rocha Caetano. - |
Matéria lida |
| 1 |
Mensagem nº 133 de 2024
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: 246
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.636.260,06, em favor do Fundo Municipal de Educação. - Em regime de urgência/urgentíssima.
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Matéria lida |