Matérias da Ordem do Dia (260ª Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 3 |
Moção nº 26 de 2024
Processo: -
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Protocolo: 237
Turno: Único
Texto original
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Moção de Aplausos encaminhada à banda “Roda de Blues”, que se apresentará no “Rock In Rio 2024” com seus integrantes: Osvaldo Celedon, Carlos Medina, Fernando Veloso, Marcus Gullo e Enzo Macedo. - Moção nº 26 de 2024 | Proposição aprovada | 16/09/2024 - |
Aprovado por unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2024
Processo: -
Autor: Vitor Ralha
Protocolo: 238
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre a proibição da cobrança de sacolas descartáveis biodegradáveis de papel ou de qualquer outro material que não polua o Meio Ambiente, para embalagem e transporte de produtos adquiridos em estabelecimentos comerciais, no âmbito do Município de Miguel Pereira. - Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2024 | Proposição aprovada | 16/09/2024 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2024
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza a Concessão de Imóvel pertencente ao Patrimônio Dominical do Município e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2024 | Proposição aprovada | 16/09/2024 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |