1 - Mensagem nº 132 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 235
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Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que autoriza a Concessão de Imóvel pertencente ao Patrimônio Dominical do Município e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Vitor Ralha
Número de Protocolo: 238
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Dispõe sobre a proibição da cobrança de sacolas descartáveis biodegradáveis de papel ou de qualquer outro material que não polua o Meio Ambiente, para embalagem e transporte de produtos adquiridos em estabelecimentos comerciais, no âmbito do Município de Miguel Pereira.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 165 de 2024
Turno: Único
Autor: Mongin
Número de Protocolo: 236
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Ronaldo Martins Botelho.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 167 de 2024
Turno: Único
Autor: Evandro Taubinha
Número de Protocolo: 239
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Marcelo Marinho Gomes.
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Matéria lida
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5 - Moção nº 26 de 2024
Turno: Único
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Número de Protocolo: 237
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Moção de Aplausos encaminhada à banda “Roda de Blues”, que se apresentará no “Rock In Rio 2024” com seus integrantes: Osvaldo Celedon, Carlos Medina, Fernando Veloso, Marcus Gullo e Enzo Macedo.
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Matéria lida
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