1 - Mensagem nº 108 de 2024
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 197
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Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre alterações no Código Tributário do Município de Miguel Pereira.
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Matéria lida
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2 - Mensagem nº 109 de 2024
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 198
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel pereira, no valor de R$ 2.000.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Obs.: Em regime de urgência/urgentíssima.
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Matéria lida
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3 - Mensagem nº 110 de 2024
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 199
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel pereira, no valor de R$ 1.000.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Obs.: Em regime de urgência/urgentíssima.
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Matéria lida
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4 - Mensagem nº 111 de 2024
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 200
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel pereira, no valor de R$ 3.617.531,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Obs.: Em regime de urgência/urgentíssima.
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Matéria lida
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5 - Mensagem nº 112 de 2024
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 201
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor R$ 9.741.545,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Obs.: Em regime de urgência/urgentíssima.
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Matéria lida
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6 - Mensagem nº 113 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 202
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Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a criação da Autarquia Municipal de Turismo – Miguel Pereira TUR – e dá outras providências.
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Matéria lida
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