Matérias do Expediente (249ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Mensagem nº 108 de 2024
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: 197
Turno: -
Texto original
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Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre alterações no Código Tributário do Município de Miguel Pereira. - |
Matéria lida |
| 2 |
Mensagem nº 109 de 2024
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: 198
Turno: -
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel pereira, no valor de R$ 2.000.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. - Em regime de urgência/urgentíssima.
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Matéria lida |
| 3 |
Mensagem nº 110 de 2024
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: 199
Turno: -
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel pereira, no valor de R$ 1.000.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. - Em regime de urgência/urgentíssima.
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Matéria lida |
| 4 |
Mensagem nº 111 de 2024
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: 200
Turno: -
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel pereira, no valor de R$ 3.617.531,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde. - Em regime de urgência/urgentíssima.
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Matéria lida |
| 5 |
Mensagem nº 112 de 2024
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: 201
Turno: -
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor R$ 9.741.545,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde. - Em regime de urgência/urgentíssima.
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Matéria lida |
| 6 |
Mensagem nº 113 de 2024
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: 202
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a criação da Autarquia Municipal de Turismo – Miguel Pereira TUR – e dá outras providências. - |
Matéria lida |