Matérias do Expediente (245ª Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Mensagem nº 97 de 2024
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: 188
Turno: -
Texto original
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Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que cria o Cargo de Procurador Municipal e altera a Lei n.º 3.668, de 02 de março de 2021. - |
Matéria lida |
| 2 |
Mensagem nº 98 de 2024
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: 183
Turno: -
Texto original
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Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o Quadro de Pessoal Permanente e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Mensagem nº 99 de 2024
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: 184
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que autoriza a concessão de uso do imóvel situado à Avenida Roberto Silveira, s/n, em Miguel Pereira, ao lado do Espaço da Criança, denominado "Castelinho", e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 4 |
Mensagem nº 100 de 2024
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: 185
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o Quadro de Lotação do Magistério Público Municipal, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 5 |
Mensagem nº 101 de 2024
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: 186
Turno: -
Texto original
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Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre alterações no Código Tributário do Município de Miguel Pereira. - |
Matéria lida |
| 6 |
Mensagem nº 102 de 2024
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: 187
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que autoriza a alienação de imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 7 |
Mensagem nº 103 de 2024
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: 189
Turno: -
Texto original
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Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei altera o artigo 70 da Lei nº 1.759, de 10 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Miguel Pereira, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 8 |
Projeto de Lei Complementar nº 130 de 2024
Processo: -
Autor: Vitor Ralha
Protocolo: 182
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 7, de 24 de fevereiro de 1992 (Código de Obras e Edificações do Município de Miguel Pereira). - |
Matéria lida |
| 9 |
Projeto de Resolução nº 122 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 181
Turno: -
Texto original
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Autoriza a viagem dos Vereadores Cristiano Maia Arantes, Evandro Carlos Cardoso Barreto, Ivanilson Venancio da Silva, José Roberto Mongin e Mauro Celso Pereira dos Santos à cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município, e dá outras providências. - |
Matéria lida |