Matérias da Ordem do Dia (235ª Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2024
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 206.930,72. - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2024 | Proposição aprovada | 23/05/2024 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade;
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2024
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 174.734,80 em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2024 | Proposição aprovada | 23/05/2024 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade;
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2024
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a abrir crédito Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 8.061.838,67, em favor do Fundo Municipal de Saúde. - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2024 | Proposição aprovada | 23/05/2024 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade;
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 96 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 147
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza a viagem dos Vereadores Cristiano Maia Arantes, Ivanilson Venancio da Silva, Evandro Carlos Cardoso Barreto, José Roberto Mongin e Mauro Celso Pereira dos Santos para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. - Projeto de Resolução nº 96 de 2024 | Proposição aprovada | 23/05/2024 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 5 |
Projeto de Resolução nº 100 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 152
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza a viagem do Vereador Vitor Batista Ralha de Afonseca à cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. - Projeto de Resolução nº 100 de 2024 | Proposição aprovada | 23/05/2024 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 6 |
Moção de Aplausos encaminhada aos integrantes da banda “Ouverture”. - Moção nº 17 de 2024 | Proposição aprovada | 23/05/2024 - |
Aprovado por unanimidade |
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| 7 |
Moção de Aplausos encaminhada aos empresários Priscila Gonçalves Xavier Magalhães e Carlos Henrique Costa Vieira proprietários do Box Serrano Centro de Treinamento. - Moção nº 18 de 2024 | Proposição aprovada | 23/05/2024 - |
Aprovado por unanimidade |
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| 8 |
Moção nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: Vitor Ralha
Protocolo: -
Turno: -
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Moção de Pesar encaminhada aos familiares do Ilmo. Vereador do Município vizinho, Paty do Alferes, Juliano Mello, consignando votos de profundo pesar pelo seu triste falecimento. - Moção nº 19 de 2024 | Proposição aprovada | 23/05/2024 - |
Aprovado por unanimidade |