1 - Mensagem nº 75 de 2024
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 144
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 206.930,72.
Obs.: Em regime de urgência/urgentíssima.
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Matéria lida
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2 - Mensagem nº 76 de 2024
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 145
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 174.734,80 em favor do Fundo Municipal de Assistência Social.
Obs.: Em regime de urgência/urgentíssima.
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Matéria lida
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3 - Mensagem nº 77 de 2024
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 146
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir crédito Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 8.061.838,67, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Obs.: Em regime de urgência/urgentíssima.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Resolução nº 96 de 2024
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 147
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Autoriza a viagem dos Vereadores Cristiano Maia Arantes, Ivanilson Venancio da Silva, Evandro Carlos Cardoso Barreto, José Roberto Mongin e Mauro Celso Pereira dos Santos para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 27 de 2024
Turno: Único
Autor: Evandro Taubinha
Número de Protocolo: 141
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Solicita a viabilidade de implantação de uma faixa de pedestre na Avenida Marechal Rondon, altura do número 147, em frente à Fundação Pingo de Amor.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 28 de 2024
Turno: Único
Autor: Maurinho
Número de Protocolo: 142
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Solicita à secretaria responsável para providenciar um Guard Rail (defesa metálica) na Avenida Manoel Gonçalves, no bairro Lagoinha, da altura do nº 387 até a entrada da Rua Maria de Lourdes Carvalho.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 29 de 2024
Turno: Único
Autor: Maurinho
Número de Protocolo: 143
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Solicita à secretaria responsável a instalação de 1 (um) quebra-molas na Rua Senador Vasconcelos Torres, no Alto da Boa Vista, próximo ao nº 315.
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Matéria lida
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