Matérias do Expediente (234ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Mensagem nº 75 de 2024
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: 144
Turno: -
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 206.930,72. - Em regime de urgência/urgentíssima.
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Matéria lida |
| 2 |
Mensagem nº 76 de 2024
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: 145
Turno: -
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 174.734,80 em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. - Em regime de urgência/urgentíssima.
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Matéria lida |
| 3 |
Mensagem nº 77 de 2024
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: 146
Turno: -
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir crédito Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 8.061.838,67, em favor do Fundo Municipal de Saúde. - Em regime de urgência/urgentíssima.
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Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 96 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 147
Turno: -
Texto original
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Autoriza a viagem dos Vereadores Cristiano Maia Arantes, Ivanilson Venancio da Silva, Evandro Carlos Cardoso Barreto, José Roberto Mongin e Mauro Celso Pereira dos Santos para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 5 |
Indicação nº 27 de 2024
Processo: -
Autor: Evandro Taubinha
Protocolo: 141
Turno: Único
Texto original
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Solicita a viabilidade de implantação de uma faixa de pedestre na Avenida Marechal Rondon, altura do número 147, em frente à Fundação Pingo de Amor. - |
Matéria lida |
| 6 |
Solicita à secretaria responsável para providenciar um Guard Rail (defesa metálica) na Avenida Manoel Gonçalves, no bairro Lagoinha, da altura do nº 387 até a entrada da Rua Maria de Lourdes Carvalho. - |
Matéria lida |
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| 7 |
Solicita à secretaria responsável a instalação de 1 (um) quebra-molas na Rua Senador Vasconcelos Torres, no Alto da Boa Vista, próximo ao nº 315. - |
Matéria lida |