1 - Projeto de Lei Complementar nº 87 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
|
Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Municipal de Turismo, Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (SMTDIC) em Secretaria Municipal de Turismo (SMT) e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (SMDIC) e dá outras providências.
Obs.: Em 2ª discussão e 2ª votação, em regime de urgência.
|
Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência
|
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
|
Consolida a Legislação Municipal sobre Cidades-Irmãs da Cidade de Miguel Pereira e dá outras providências.
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
|
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
|
3 - Anteprojeto de Lei nº 8 de 2024
Autor: Kiki Família
Número de Protocolo: 139
|
Altera a Lei nº 3.383, de 14 de março de 2019, incluindo a implantação de brinquedos sensoriais para crianças com Transtorno de Espectro Autista – TEA, e dá outras providências.
|
Aprovado por unanimidade
|
4 - Indicação nº 24 de 2024
Autor: Kiki Família
Número de Protocolo: 137
|
Solicita a implantação de rampa de acesso em todos os pontos de ônibus da cidade e também um espaço específico e suficiente para pessoas em cadeira de rodas.
|
Aprovado por unanimidade
|
5 - Indicação nº 25 de 2024
Autor: Mongin
Número de Protocolo: 138
|
Solicita a instalação de 4 (quatro) quebra-molas na RJ-125, na altura dos n.ºs 28.171, 28.219, 28.312 e 28.371, todos no bairro Mangueiras, 3º Distrito de Miguel Pereira-RJ.
|
Aprovado por unanimidade
|
6 - Indicação nº 26 de 2024
Turno: Único
Autor: Mongin
Número de Protocolo: 140
|
Solicita a instalação de 1 (um) quebra-molas na RJ-125, na altura do n.º 29.843 no bairro Santa Branca, 3º Distrito de Miguel Pereira-RJ.
|
Aprovado por unanimidade
|
