Resumo (229ª Ordinária da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 02/05/2024 - 18:00
Encerramento: 02/05/2024 -



Mesa Diretora
Presidente: Eduardo Corrêa (Domi) / PSC
Vice-Presidente: Vitor Ralha / PL
Primeiro-Secretário: Mongin / PP
Segundo-Secretário: Sinho Venancio / REPUBLICANOS



Lista de Presença na Sessão
Anderson Liberato / UNIÃO
Cléber do Táxi / PSD
Eduardo Corrêa (Domi) / PSC
Evandro Taubinha / UNIÃO
Kiki Família / REPUBLICANOS
Mario Neves / PSD
Marquinho Gordo / PP
Maurinho / AVANTE
Mongin / PP
Sinho Venancio / REPUBLICANOS
Vitor Ralha / PL






Expedientes
Abertura da Sessão:

Leitura da Ata da 228ª Sessão Ordinária, de 29 de abril de 2024.

Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior:

Ata da 228ª Sessão Ordinária aprovada por unanimidade.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2024
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 58/2024 – Mensagem n.º 46/2024 - Regulamenta os procedimentos relativos às condições para a utilização, armazenamento, controle de uso, registro de armas de fogo, porte funcional e munições da Guarda Civil Municipal de Miguel Pereira e dá outras providências.
Matéria lida
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 85 de 2024
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 126
Dispõe sobre criação e instalação de Comissão de Investigação e Processante, com a finalidade de apurar indícios de utilização da oficina da Prefeitura Municipal para manutenção de veículo particular de Vereador.
Matéria lida
3 - Indicação nº 21 de 2024
Turno: Único
Autor: Evandro Taubinha
Número de Protocolo: 123
Solicita a implantação de uma faixa de pedestre na RJ 125, em frente ao ponto de ônibus do bairro Clube Velho.
Matéria lida
4 - Indicação nº 22 de 2024
Turno: Único
Autor: Evandro Taubinha
Número de Protocolo: 124
Reitera a Indicação 116/2023 que solicita a reforma da servidão, por meio de pavimentação, iluminação e drenagem, servidão essa que liga a Estrada Dr. Joaquin Nicolau à Alameda Miguel Pereira no bairro da Praça da Ponte.
Matéria lida
5 - Indicação nº 23 de 2024
Turno: Único
Autor: Maurinho
Número de Protocolo: 125
Solicita um curso de instrução e a confecção de uma cartilha com todos os pontos turísticos da cidade, para que todos os taxistas registrados tenham total conhecimento para poder auxiliar o turista sobre as informações necessárias para que o mesmo conheça tais pontos.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Anderson Liberato / UNIÃO
Cléber do Táxi / PSD
Eduardo Corrêa (Domi) / PSC
Evandro Taubinha / UNIÃO
Kiki Família / REPUBLICANOS
Mario Neves / PSD
Marquinho Gordo / PP
Maurinho / AVANTE
Mongin / PP
Sinho Venancio / REPUBLICANOS
Vitor Ralha / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 59 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n.º 397, de 05 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Guarda Civil Municipal de Miguel Pereira e dá outras providências.


Obs.: Em 2ª discussão e 2ª votação, em regime de urgência.
Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência
2 - Projeto de Lei Complementar nº 60 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n.º 395, de 05 de dezembro de 2023, que instituiu o Regime Adicional de Serviço (RAS) para os servidores da Guarda Municipal de Miguel Pereira, e dá outras providências.


Obs.: Em 2ª discussão e 2ª votação, em regime de urgência.
Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência
3 - Projeto de Lei Complementar nº 61 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n.º 398, de 05 de dezembro de 2023, que instituiu o estatuto da Guarda Civil Municipal de Miguel Pereira, e dá outras providências.


Obs.: Em 2ª discussão e 2ª votação, em regime de urgência.
Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 55.224,30, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social.


Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autores:
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.905,02, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social.


Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 8.415,88, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social.


Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 35.861,79, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social.


Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 175.017,65, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social.


Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 45.516,83, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social.


Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 427.258,67.


Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.158.901,90, em favor do Fundo Municipal de Saúde.


Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
12 - Indicação nº 21 de 2024
Turno: Único
Autor: Evandro Taubinha
Número de Protocolo: 123
Solicita a implantação de uma faixa de pedestre na RJ 125, em frente ao ponto de ônibus do bairro Clube Velho.
Aprovado por unanimidade
13 - Indicação nº 22 de 2024
Turno: Único
Autor: Evandro Taubinha
Número de Protocolo: 124
Reitera a Indicação 116/2023 que solicita a reforma da servidão, por meio de pavimentação, iluminação e drenagem, servidão essa que liga a Estrada Dr. Joaquin Nicolau à Alameda Miguel Pereira no bairro da Praça da Ponte.
Aprovado por unanimidade
14 - Indicação nº 23 de 2024
Turno: Único
Autor: Maurinho
Número de Protocolo: 125
Solicita um curso de instrução e a confecção de uma cartilha com todos os pontos turísticos da cidade, para que todos os taxistas registrados tenham total conhecimento para poder auxiliar o turista sobre as informações necessárias para que o mesmo conheça tais pontos.
Aprovado por unanimidade



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